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Férias em Dobro? Justiça Decide Sobre Feriados! Entenda!
TST decide que professor deve receber em dobro por férias em feriados! Entenda o caso e como isso pode impactar seus direitos trabalhistas.
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Castração Obrigatória de Pets: STF Intervém em Lei Polêmica de MG!
STF analisa lei de MG que obriga castração de cães e gatos. Abinpet e Instituto Pet Brasil questionam a norma, alegando falta de rigor técnico e possíveis prejuízos ao bem-estar animal.
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Atestado Médico Recusado? TRT-2 Condena Empresa! Entenda Seus Direitos
TRT-2 condena empresa por recusar atestado médico particular. Decisão reforça a validade de atestados privados e alerta sobre direitos trabalhistas.
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Cantineira Ganha Extra! Calor Excessivo Garante Adicional de Insalubridade!
Cantineira de BH ganha adicional de insalubridade por calor excessivo! TST também reafirma jurisprudência em 68 temas importantes. Entenda!
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