Ministro do STF Alerta Sobre Ativismo Judicial na Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou uma questão delicada durante um almoço com empresários em São Paulo: o ativismo judicial praticado por alguns de seus colegas. Mendonça expressou preocupação com a criação de restrições sem lei, exemplificando com o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet.
Segundo Mendonça, o Judiciário deve aplicar a lei, mas não criar seus próprios marcos limitadores. Ele criticou a decisão do STF que exigiu atuação preventiva das redes sociais em conteúdos graves, mesmo sem notificação da Justiça, alegando que isso configura ativismo judicial.
Segurança Pública: Responsabilidade Compartilhada
Em outro evento, Mendonça abordou a questão da segurança pública, defendendo que ela não é responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, mas do Estado como um todo. Ele compartilhou sua experiência como Ministro da Justiça em 2020, quando implementou uma estratégia para reduzir os índices de homicídios, mesmo diante de um cenário inicial de aumento.
Mendonça destacou a importância da colaboração entre diferentes setores e níveis de governo para enfrentar desafios complexos como a segurança pública. Ele mencionou a criação de forças-tarefa conjuntas com estados governados por oposição, demonstrando que a união de esforços pode gerar resultados positivos.
Implicações do Ativismo Judicial
O debate sobre ativismo judicial é crucial para a saúde da democracia. Críticos argumentam que a interpretação excessiva da lei pelo Judiciário pode invadir a esfera de competência dos poderes Legislativo e Executivo, comprometendo o princípio da separação de poderes. É fundamental que o STF exerça seu papel de guardião da Constituição com equilíbrio e responsabilidade, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
- Ativismo judicial: criação de restrições sem lei.
- Segurança pública: responsabilidade compartilhada.
- Importância da colaboração entre diferentes setores.