Atenção, trabalhador! O abono salarial PIS/Pasep, um benefício anual importante para milhões de brasileiros, está prestes a passar por transformações significativas. A partir de 2026, novas regras entrarão em vigor, impactando diretamente quem terá direito a receber esse auxílio.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais pagas, respectivamente, por empresas privadas e órgãos públicos. O abono salarial, por sua vez, é um benefício de até um salário mínimo pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Quem Tem Direito Atualmente?
Atualmente, para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes);
- Ter recebido até o limite de renda estipulado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
A Grande Mudança em 2026: Fim do Aumento Real!
A principal mudança a partir de 2026 é que o limite de renda para receber o abono salarial não será mais corrigido pelo aumento real do salário mínimo (inflação + crescimento do PIB). Em vez disso, a correção será feita apenas pela inflação (INPC). Isso significa que, se o salário mínimo aumentar acima da inflação, menos pessoas se enquadrarão nos critérios para receber o benefício ao longo dos anos.
Por Que Essa Mudança?
O governo justifica a mudança como uma forma de controlar os gastos públicos. Ao desvincular o limite de renda do aumento real do salário mínimo, o número de beneficiários tende a diminuir, reduzindo o impacto financeiro do programa.
Como Consultar se Você Tem Direito?
Ainda dá tempo de verificar se você tem direito ao abono salarial referente aos anos anteriores! Para isso, utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja do seu celular.
- Acesse o sistema com seu CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
- No menu, toque em “Benefícios”.
- Em seguida, selecione “Abono Salarial”.
- A tela vai informar se você está habilitado ou não para receber o benefício.
Fique atento às mudanças e verifique seus direitos! O PIS/Pasep continua sendo um importante auxílio para muitos trabalhadores brasileiros.