Cinco grandes bancos que operam no Brasil foram surpreendidos com uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA questionando a aplicação da Lei Magnitsky. Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual foram as instituições notificadas, segundo fontes familiarizadas com o assunto.
A comunicação da OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro americano, busca entender quais ações as instituições tomaram ou pretendem tomar para cumprir a sanção imposta ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os departamentos jurídicos dos bancos notificados estão analisando o documento.
A notificação coincidiu com o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Moraes foi alvo da Lei Magnitsky em julho, sendo incluído na lista de sanções da OFAC. Essa decisão implica no congelamento de bens que o indivíduo sancionado possa ter nos Estados Unidos e proíbe instituições financeiras e empresas americanas de realizar transações com ele.
A medida abrangeria, por exemplo, o uso de redes de cartões de crédito como Mastercard e Visa. A situação coloca os bancos brasileiros em uma posição delicada, tendo que equilibrar as exigências das autoridades americanas com as implicações de suas ações no cenário político e jurídico brasileiro.
O caso levanta questões sobre a extraterritorialidade da legislação americana e seu impacto nas relações comerciais e políticas com o Brasil. Analistas avaliam que a resposta dos bancos e a postura do governo brasileiro serão cruciais para determinar o futuro dessa controvérsia.
Impacto e Repercussão
A ação do governo americano gerou debates acalorados nos círculos jurídicos e políticos brasileiros. Alguns especialistas questionam a legitimidade da aplicação da Lei Magnitsky em um contexto que consideram de disputa política interna. Outros defendem a necessidade de cooperação internacional no combate à corrupção e à violação dos direitos humanos.
Próximos Passos
Espera-se que os bancos notificados apresentem suas respostas à OFAC nas próximas semanas. O teor dessas respostas e a subsequente análise do governo americano serão determinantes para o desfecho dessa questão complexa e delicada.