O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um pedido de liminar que busca suspender a ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. A decisão coloca Mendonça no centro de um dos casos mais sensíveis da política brasileira, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O julgamento está previsto para começar nesta terça-feira (2).
O Pedido de Habeas Corpus
O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante do núcleo 3 do processo da trama golpista. A defesa alega "nulidades processuais insanáveis, flagrante excesso de prazo da prisão preventiva e manifesta ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar". Mendonça, indicado por Bolsonaro à Corte, foi sorteado relator no dia seguinte à apresentação do pedido.
Argumentos da Defesa
Além da suspensão da ação penal, a defesa de Hélio Ferreira Lima busca a revogação de sua prisão preventiva, que se estende desde novembro de 2024. Os advogados também questionam a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições e falta de voluntariedade nos depoimentos.
A petição sustenta que houve irregularidades na condução da delação, com participação direta do relator da investigação, o que, segundo a defesa, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade. A defesa também alega ausência de contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022, e argumenta que o militar vinha cumprindo medidas cautelares.
Núcleo 3 da Trama Golpista
Hélio Ferreira Lima é um dos dez réus do núcleo 3 da trama golpista, que inclui nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações para criar condições para a ruptura institucional, incluindo um plano para assassinar autoridades que resistissem ao golpe.
Próximos Passos
A expectativa é que André Mendonça analise o pedido de liminar com celeridade, dada a proximidade do julgamento do núcleo crucial da trama golpista. A decisão do ministro poderá ter um impacto significativo no andamento das investigações e no futuro dos réus envolvidos.
A sociedade brasileira aguarda com expectativa o desenrolar desse caso, que representa um momento crucial para a democracia e para o sistema de justiça do país.