A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei polêmico que visa limitar o alcance da Lei Magnitsky no Brasil. A proposta, conhecida como "PL da Soberania Financeira", busca impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções impostas por governos estrangeiros, como os Estados Unidos, sem a autorização expressa das autoridades brasileiras.
O que propõe o PL da Soberania Financeira?
O projeto de lei 3.831/2025 proíbe que bancos, corretoras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central e pela CVM bloqueiem, restrinjam ou suspendam contas com base em sanções internacionais sem a devida homologação por uma autoridade brasileira competente. Segundo a deputada, a medida visa proteger a soberania nacional contra o que ela considera "ataques imperialistas" dos EUA.
Contexto e Justificativa
Melchionna argumenta que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, é um exemplo desses ataques. A Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violações de direitos humanos e corrupção, tem gerado debates sobre a soberania dos países e o alcance da influência americana no sistema financeiro global.
A deputada defende que a Constituição brasileira deve prevalecer e que a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências estrangeiras. Ela critica a lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas.
O Impacto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os EUA bloqueiem bens e ativos sob sua jurisdição e proíbam o acesso de indivíduos sancionados ao seu sistema financeiro e ao país. O alcance do dólar e do sistema financeiro americano faz com que essas sanções tenham um efeito cascata, compelindo bancos e empresas de outros países a segui-las para manter relações com os EUA.
Essa dinâmica levanta questões sobre a soberania de outras nações, já que a Lei Magnitsky é vista como uma forma de coação e pressão para influenciar a conduta de atores estrangeiros. No entanto, juridicamente, alguns argumentam que não há violação de soberania, pois os EUA apenas estabelecem regras para quem deseja operar em seu território.