Vitória Alvinegra na Justiça: Corinthians Suspende Cobrança de R$ 2,8 Milhões em ISS
O Corinthians obteve uma importante vitória judicial contra a Prefeitura de São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a cobrança de R$ 2.816.455,59 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que a prefeitura cobrava em relação à cessão de direitos de transmissão de jogos e ao uso de espaços publicitários na Neo Química Arena.
A decisão, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a cessão de espaços para mídia e os direitos de transmissão não configuram uma prestação de serviço tributável, mas sim uma cessão de uso, o que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não pode ser alvo de cobrança de ISS.
O clube moveu a ação contestando a cobrança do imposto sobre as receitas obtidas com a cessão dos direitos de transmissão das partidas e a utilização de espaços na Neo Química Arena para a exposição de marcas e ações publicitárias. A Prefeitura, por sua vez, defendia que essas atividades se enquadravam como prestação de serviços, com base na Lei Municipal nº 13.701/2003.
O Corinthians argumentou que o objeto dos contratos não é a prestação de um serviço, mas a simples cessão de uso, equiparada juridicamente a uma locação. Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência, não há incidência de ISS nesse caso. O juiz Kenichi Koyama concordou com o argumento do clube, concedendo a liminar que suspende a cobrança.
Com a decisão, o Corinthians, por ora, não precisará pagar os R$ 2,8 milhões cobrados pela Prefeitura. A suspensão atinge os autos de infração e intimação relacionados aos processos administrativos abertos pela administração municipal.
Essa vitória representa um alívio financeiro significativo para o clube, que poderá direcionar os recursos economizados para outras áreas, como o investimento em reforços para o time.
Repercussão da Decisão
A decisão judicial gerou grande repercussão entre os torcedores e a diretoria do Corinthians. A notícia foi recebida com entusiasmo, e muitos consideram que a vitória na Justiça é um importante passo para a saúde financeira do clube.
Próximos Passos
Apesar da liminar favorável, o processo ainda não foi finalizado. A Prefeitura de São Paulo pode recorrer da decisão, e o caso ainda será julgado em definitivo. No entanto, a liminar garante que o Corinthians não precise pagar a dívida enquanto o processo tramita na Justiça.