BPC: Governo Federal Alivia a Burocracia para Beneficiários
O Governo Federal anunciou importantes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trazendo alívio e mais segurança para milhares de brasileiros com deficiência e idosos. As novas diretrizes, publicadas em portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visam simplificar o processo de reavaliação do benefício e garantir o acesso digno aos direitos.
Quem Está Dispensado da Revisão?
A principal novidade é a dispensa da avaliação médica periódica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e cujo prognóstico médico indica uma condição permanente, irreversível ou irrecuperável. Essa medida beneficiará diretamente mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas para novas perícias, poupando-as de deslocamentos desnecessários e da incerteza quanto à continuidade do benefício.
Além disso, idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC da pessoa com deficiência também estão dispensados da perícia de revisão. Essa medida visa garantir mais tranquilidade para essa faixa etária, que muitas vezes enfrenta dificuldades adicionais para comparecer às avaliações.
O Que Muda na Prática?
- Menos Burocracia: A dispensa da reavaliação para casos específicos reduz a burocracia e agiliza o processo de manutenção do BPC.
- Mais Segurança: Os beneficiários que se enquadram nos critérios de dispensa têm mais segurança quanto à continuidade do recebimento do benefício.
- Respeito e Dignidade: As mudanças refletem o compromisso do Governo Federal em garantir os direitos da população com deficiência e idosa com dignidade e respeito.
Avaliação Biopsicossocial: O Que Esperar no Futuro?
É importante ressaltar que, a partir de março de 2026, toda concessão de BPC/Loas para pessoas com deficiência, inclusive por meio de ações judiciais, exigirá a avaliação biopsicossocial. Essa avaliação, que envolve a análise de assistentes sociais, busca garantir uma análise mais completa e individualizada das necessidades de cada beneficiário, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.