Novo Critério de Renda para o BPC Aprovado: O que Mudou?
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que pode facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança está nos critérios de renda familiar, ampliando o número de pessoas que podem se qualificar para receber o benefício.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal (R$ 1.509,00) para pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que comprovem não ter condições de se manter ou serem mantidos por suas famílias. A regra atual da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) exige que a renda familiar mensal por pessoa seja de, no máximo, 1/4 do salário mínimo (R$ 377,25).
O que muda com a nova proposta?
O projeto aprovado eleva esse limite para 3/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 1.131,75 por pessoa. Isso significa que famílias com renda um pouco maior poderão ter acesso ao BPC, ampliando a rede de proteção social.
- Renda Familiar Ampliada: De R$ 377,25 para R$ 1.131,75 por pessoa.
- Estágio e Aprendizagem: Contratação como aprendiz ou estagiário não suspende o BPC por até dois anos.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a mudança auxilie muitas famílias brasileiras que necessitam do BPC para garantir uma vida mais digna.
Segundo o relator do projeto, deputado Duarte Jr., o BPC é um “importante mecanismo de proteção social”. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4161/21, do deputado Marcos Soares, e busca aprimorar a Loas.
Duarte Jr. também mencionou a possibilidade de uma escala gradual para a renda familiar considerada para o BPC, podendo chegar até um salário mínimo. Essa flexibilidade visa atender às diferentes realidades das famílias brasileiras e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.