Ótimas notícias para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão! O Governo Federal, em parceria com o Novo Acordo do Rio Doce, iniciou os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais e agricultores familiares. A cerimônia de anúncio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu em Linhares, Espírito Santo.
Quem Receberá e Quanto?
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, residentes em municípios do Espírito Santo e Minas Gerais, serão beneficiados. O programa prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos. Cada beneficiário receberá um salário mínimo e meio mensal por até 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
Distribuição dos Programas
- PTR-Rural: Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), focando em agricultores familiares, aquicultores e assentados da reforma agrária.
- PTR-Pesca: Gerenciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), direcionado a pescadores artesanais com registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento até 30 de setembro de 2024, residentes nos 48 municípios listados no anexo 4 do acordo.
Esta iniciativa representa um passo importante na reparação socioeconômica das populações atingidas pelo desastre ambiental, oferecendo suporte financeiro crucial para a recuperação de suas atividades e meios de subsistência.