Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! O governo federal confirmou que o ressarcimento referente aos descontos indevidos realizados em seus benefícios será pago em parcela única ainda este ano. A informação foi divulgada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em transmissão conjunta do INSS e da AGU.
O ministro Messias fez um apelo aos beneficiários para que evitem procurar a Justiça para buscar o ressarcimento. Ele sugeriu que os advogados orientem seus clientes a buscar a solução pela via administrativa, reforçando o compromisso do governo em realizar o pagamento o mais breve possível. Estima-se que existam cerca de 69 mil ações contra a União relacionadas a esses descontos indevidos, com o governo tendo perdido em aproximadamente 17 mil processos.
Como saber se tenho direito ao ressarcimento?
Aposentados e pensionistas que questionaram os descontos considerados ilegais já podem verificar as respostas das associações e sindicatos através do aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135. Para quem reclamou presencialmente, as respostas começaram a ser disponibilizadas a partir do dia 16 de junho. O atendimento presencial é uma alternativa para aqueles que já contestaram os descontos, mas não conseguiram ou não quiseram utilizar o Meu INSS.
Qual o valor total do ressarcimento?
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o valor total a ser ressarcido é estimado em R$ 2,1 bilhões, considerando a inflação do período. Quase 3,295 milhões de pessoas já declararam ao INSS que não reconheceram os descontos efetuados para diversas entidades nos últimos anos.
Cronograma de pagamentos
O INSS planeja iniciar os pagamentos do ressarcimento em julho, dependendo da aprovação de um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a segurança jurídica da operação. Inicialmente, os recursos utilizados serão provenientes da União, sendo posteriormente substituídos pelos valores bloqueados dos fraudadores.
A ideia é que o segurado receba integralmente o valor prejudicado nos últimos cinco anos, corrigido pelo IPCA, em uma única parcela. O pagamento será dividido em duas etapas, com metade dos beneficiários recebendo em um dia e a outra metade aproximadamente 10 dias depois.
Operação Sem Desconto e Fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) está investigando um esquema bilionário de descontos não autorizados em benefícios do INSS, através da Operação Sem Desconto. Estima-se que mais de 9 milhões de descontos irregulares tenham sido realizados nos últimos cinco anos, totalizando uma fraude de R$ 6,3 bilhões. O ministro Dias Toffoli suspendeu a prescrição de todas as ações indenizatórias relacionadas a esses descontos no período de março de 2020 a março de 2025.