O Supremo Tribunal Federal (STF) está investigando possíveis fraudes e irregularidades na aplicação de descontos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça requisitou informações detalhadas do INSS, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as denúncias.
Investigação em Andamento
A ação no STF foi motivada por denúncias do Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que alega a ocorrência de fraudes massivas por meio de descontos indevidos, morosidade excessiva e falhas na prestação de informações aos segurados.
Mendonça solicitou ao INSS o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e informações sobre a existência de um canal de atendimento específico para esses pedidos. À CGU e ao TCU, requisitou cópias de processos que investiguem fraudes em descontos e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios, além dos alertas enviados ao INSS sobre as irregularidades. A PF deverá fornecer informações sobre inquéritos em curso e as entidades investigadas.
Alertas Ignorados e Prejuízos Bilionários
A Polícia Federal já havia alertado, durante duas décadas, sobre as vulnerabilidades do INSS a golpes e fraudes. Em julho de 2024, a PF apresentou ao governo Lula uma proposta para reduzir as fraudes, destacando a necessidade de identificação biométrica. Operações realizadas entre 2015 e 2023 apontaram um prejuízo total de R$ 19,6 bilhões com fraudes previdenciárias, dos quais R$ 11,3 bilhões poderiam ter sido evitados.
Restituição dos Valores Descontados
Enquanto as investigações avançam, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que o governo federal pretende restituir os valores descontados indevidamente em aposentadorias e pensões. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo aguarda a decisão do STF para anunciar o calendário de pagamentos.
A AGU pediu ao STF autorização para a abertura de um crédito extraordinário para a devolução dos valores, que não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. Messias reforçou que os aposentados não precisam acionar a Justiça para receber os valores e que o governo pediu a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro.