O combate ao trabalho infantil no Brasil enfrenta desafios persistentes, apesar dos avanços observados nos últimos anos. Dados do IBGE revelam que, em 2023, 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda se encontravam em situação de trabalho infantil. Embora esse número represente o menor contingente desde 2016 e indique uma redução de 14,6% em relação a 2022, a situação permanece alarmante e distante da meta estabelecida.
O Brasil, como signatário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. No entanto, o ritmo atual de progresso sugere que essa meta dificilmente será alcançada. A complexidade do problema exige ações coordenadas e eficazes em diversas frentes.
Os Impactos Devastadores do Trabalho Infantil
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, privando crianças e adolescentes de sua infância e adolescência. Essa prática compromete o desenvolvimento físico e mental, expondo-os a riscos de acidentes, deformações, mutilações e até mesmo morte. Além disso, o trabalho infantil aumenta a vulnerabilidade a doenças, exploração e abusos sexuais.
As consequências a longo prazo são igualmente preocupantes. Crianças que trabalham tendem a ter menor desempenho escolar, muitas vezes abandonando os estudos. Na vida adulta, a falta de qualificação dificulta o acesso a empregos de qualidade, perpetuando o ciclo de pobreza. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que as ações de fiscalização entre 2023 e abril de 2025 resgataram 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, com 86% dos casos envolvendo as piores formas de exploração, como trabalho em oficinas mecânicas, agricultura e pecuária.
As Piores Formas de Trabalho Infantil
O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, serve como um alerta para a gravidade do problema. Dados do MTE revelam que a maioria das crianças resgatadas estava submetida às piores formas de trabalho infantil, como a venda de produtos ao ar livre sob sol e chuva, o carregamento de mercadorias com esforço físico excessivo e a exposição ao risco de atropelamentos.
A advogada especialista em direito do trabalho Karolen Gualda Beber enfatiza que essas atividades são terminantemente proibidas para menores de 18 anos, devido aos riscos que representam para a saúde e o desenvolvimento integral. Empregadores que exploram o trabalho infantil estão sujeitos a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo multas, cancelamento de inscrição e CNPJ, obrigação de indenizar a criança e seus responsáveis, e até mesmo enquadramento em crimes como exploração de trabalho escravo.
A Necessidade Urgente de Ação
Para combater o trabalho infantil de forma eficaz, é crucial fortalecer a fiscalização, implementar políticas públicas de proteção à infância e à adolescência, e promover a conscientização sobre os impactos negativos dessa prática. O futuro das crianças brasileiras depende do compromisso de todos em garantir o direito a uma infância segura, saudável e livre de exploração.