A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A decisão, tomada em meio a controvérsias e protestos, retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de um referendo popular para a privatização ou federalização de empresas de saneamento básico, como a Copasa e sua subsidiária, Copanor.
Votação Controvertida
A aprovação da PEC foi marcada por tensões e questionamentos. Na votação final, o painel eletrônico indicou inicialmente 47 votos favoráveis, um a menos que o necessário. A situação foi contornada após o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), acatar o registro do voto favorável do deputado Bruno Engler (PL), presente no plenário durante a votação. A manobra gerou protestos e acusações de irregularidades por parte da oposição.
Apesar da aprovação da PEC para a Copasa, a exigência de referendo popular permanece em vigor para a privatização de outras empresas estatais mineiras, como a Gasmig (distribuidora de gás canalizado) e a Cemig (geração, transmissão e distribuição de energia elétrica).
Repercussão Política
A decisão da ALMG gerou forte reação no cenário político mineiro. O deputado federal Rogério Correia (PT) defendeu que seja negada legenda aos deputados estaduais da federação PV e PCdoB que votarem a favor do fim do referendo para a privatização da Copasa. Correia argumenta que a privatização da Copasa é prejudicial à população e que os deputados que a apoiam não devem receber o apoio da federação de esquerda.
Próximos Passos
Com a aprovação da PEC, o texto segue agora para promulgação pela própria Assembleia Legislativa. A expectativa é que o governo de Minas Gerais avance rapidamente com o processo de privatização da Copasa. Resta saber qual será o impacto da privatização nas tarifas de água e esgoto e na qualidade dos serviços prestados à população.
- Aprovação da PEC que facilita a privatização da Copasa.
- Votação polêmica com acusações de irregularidades.
- Repercussão política e ameaças de sanções a deputados.
- Expectativa de avanço rápido no processo de privatização.