A recente decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória (MP) que propunha o aumento de diversos impostos, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou um impacto significativo no cenário econômico. A MP, que “caducou” por falta de votação, previa alterações tributárias em áreas como apostas esportivas (bets), fintechs, títulos de crédito imobiliário (LCI e LCA), juros sobre capital próprio (JCP), Imposto de Renda sobre investimentos, além de limitar compensações tributárias e incluir o programa Pé-de-Meia no piso da educação.
Com a não aprovação da MP, todas as mudanças propostas foram descartadas. Isso significa que a alíquota sobre apostas esportivas permanece inalterada, assim como a tributação dos juros sobre capital próprio, dos títulos incentivados (LCI e LCA), e a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. A tributação de criptoativos e de fintechs também não será implementada, e as limitações de compensações tributárias, assim como a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação, foram suspensas.
Impacto nas Contas Públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a derrubada da MP pode levar ao corte de emendas parlamentares. O governo contava com a arrecadação proveniente das medidas propostas na MP para equilibrar as contas públicas de 2025 e 2026. A equipe econômica projetava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões este ano e R$ 21,8 bilhões no próximo ano com a aprovação do texto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de contingenciar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso a MP não fosse aprovada. A equipe econômica pode optar por congelar as emendas não impositivas, que não possuem execução obrigatória pelo governo, como as emendas de comissão. Em contrapartida, as emendas impositivas, como as de bancada e individuais, são de pagamento obrigatório.
Repercussão e Análise
A não aprovação da MP representa uma derrota para o governo, que agora precisa buscar alternativas para garantir o cumprimento das metas fiscais. A possibilidade de corte de emendas parlamentares gera tensão entre o Executivo e o Legislativo, e pode impactar a relação entre os poderes. Acompanhe as próximas notícias para saber como essa situação se desenvolverá e quais serão as medidas adotadas para garantir a saúde financeira do país.