Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Entram em Vigor!
O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário, impactando diretamente a forma como os trabalhadores podem acessar e utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As alterações, que começam a valer a partir de 1º de novembro, visam garantir a sustentabilidade do FGTS e redirecionar recursos para os trabalhadores, em vez de instituições financeiras.
O que muda?
- Limitação da Antecipação: A antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo que permite ao trabalhador receber valores futuros do FGTS com desconto de juros, terá limites na quantidade de operações, prazo e valor a ser antecipado. Agora, a antecipação será limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano.
- Menos Dinheiro para Bancos: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados aos bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
- Restrições e Sustentabilidade: Segundo o governo, as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade do FGTS, que utiliza os recursos disponíveis para investimentos em áreas como habitação e saneamento.
Impacto nos Trabalhadores
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, e muitos deles utilizam a modalidade para antecipar recursos. Com as novas regras, é fundamental que os trabalhadores avaliem cuidadosamente as opções de empréstimo e planejem suas finanças.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que há 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado, totalizando R$ 6,5 bilhões. As mudanças buscam resolver essa situação e fortalecer o fundo.
Reação do Setor Imobiliário
O setor imobiliário, que vinha criticando a redução nos recursos do FGTS, também se mostra favorável às mudanças, já que o fundo é utilizado para financiar obras de infraestrutura e a compra da casa própria.