TJRO Aplica Suspensão a Perita por Conduta Irregular
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu por um ano uma perita cadastrada no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CEAJUS). A decisão, resultante da Representação Administrativa nº 0004697-25.2024.8.22.8800, foi motivada por uma representação da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
De acordo com a Decisão nº 5467/2025, a perita, identificada pelas iniciais B.D.S.G.M., utilizou seu perfil para protocolar uma petição no processo nº 7034479-49.2016.8.22.0001, oferecendo a aquisição de um imóvel penhorado por R$ 240 mil, valor correspondente a 50% da avaliação judicial. A atitude foi considerada irregular pelas seguintes razões:
- A perita não havia sido nomeada para o processo em questão.
- Ela não era reconhecida como terceira interessada.
- Não possuía capacidade postulatória, prerrogativa exclusiva de advogados constituídos.
O juiz coordenador Paulo José do Nascimento Fabrício enfatizou que a utilização da condição de auxiliar da Justiça para praticar ato privativo de advogado e propor a aquisição de bem litigioso constitui uma grave violação às normas que regem a atuação dos profissionais cadastrados, infringindo o Edital de Credenciamento nº 01/2023.
Com a decisão, a perita ficará suspensa do CEAJUS por 12 meses. O TJRO comunicou a decisão ao juízo de origem, à própria profissional e providenciou a publicação e intimação das partes.
Novos Servidores Tomam Posse no TJRO
Em um evento marcado por emoção, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu posse a 17 novos servidores, incluindo técnicos judiciários e um analista judiciário em economia. A cerimônia, realizada no auditório do edifício-sede, contou com a presença de familiares e foi transmitida ao vivo pelo canal do TJRO no Youtube.
A juíza auxiliar da presidência, Karina Miguel Sobral, destacou a importância dos recursos humanos para assegurar a prestação jurisdicional rápida e de alta qualidade. O secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Nicocelli, mencionou o caráter histórico da posse, em um dos concursos mais concorridos do estado, com mais de 57 mil inscritos.
Os novos servidores iniciaram imediatamente o processo de integração institucional, conhecendo o regimento interno e suas respectivas lotações nas unidades judiciárias do Estado.