O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que expande a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um marco importante para famílias de baixa renda no Brasil. A proposta, agora convertida em projeto de lei, segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação, com 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções, representa um passo significativo para aliviar o fardo das contas de luz para os mais necessitados.
Entenda a Nova Tarifa Social
A Medida Provisória, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, estabelece tarifa zero para o consumo de energia elétrica até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança representa um avanço em relação ao sistema anterior, que oferecia descontos escalonados.
Como era antes:
- 65% de desconto no consumo até 30 kWh/mês
- 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês
- 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês
Para famílias indígenas e quilombolas, a isenção da tarifa passa a ser para o consumo máximo de 80 kWh/mês, um aumento em relação aos 50 kWh/mês anteriores.
Impacto e Financiamento
As isenções serão financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe pagamentos de encargos setoriais repassados nas contas de luz. O aumento no número de beneficiários da isenção será coberto por todos os outros consumidores, através do encargo da CDE na fatura de energia. A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh.
Essa iniciativa do governo Lula visa reduzir a desigualdade social e garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis do país.