A rede de farmácias Raia Drogasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima de racismo praticado por colegas dentro de uma unidade da empresa. O caso, que ocorreu durante o período em que Noemi trabalhou como supervisora (2018-2022), ganhou grande repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
O vídeo mostra uma farmacêutica da empresa apresentando Noemi ao restante da equipe com comentários racistas e extremamente ofensivos, como: "Tá escurecendo a nossa loja?! Acabou a cota, tá gente?! Negrinho não entra mais". As falas foram proferidas em tom de deboche e circularam em um grupo de mensagens entre os funcionários, causando grande constrangimento e humilhação à vítima.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entendeu que as falas registradas no vídeo configuraram discriminação, ofenderam a honra e violaram a dignidade da trabalhadora. A juíza relatora, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta a análise de casos de discriminação contra grupos vulnerabilizados, e destacou a lei 14.532/23, que equipara injúria racial ao crime de racismo.
A defesa da Raia Drogasil alegou que o vídeo se tratava apenas de uma "brincadeira" entre colegas e negou a prática de discriminação racial. No entanto, a Justiça não aceitou a justificativa, considerando a gravidade da conduta e os parâmetros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Repercussão e Impacto
O caso gerou grande indignação nas redes sociais, com muitos usuários expressando solidariedade à ex-funcionária e criticando a postura da empresa. A Raia Drogasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre a condenação, mas a repercussão negativa do caso pode impactar a imagem da marca.
O que diz a lei?
- A Constituição Federal garante a igualdade entre todos os cidadãos, sem distinção de raça, cor, sexo, religião, origem social ou qualquer outra forma de discriminação.
- A Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Crime Racial, pune a discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.