Contradição no STF: Fux Questiona Competência em Julgamento Polêmico
O ministro Luiz Fux tem gerado debates acalorados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a aparentes contradições em seu posicionamento sobre a competência da Corte para julgar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A perplexidade reside no fato de que Fux votou anteriormente no julgamento dos participantes dos atos de vandalismo sem questionar a falta de foro privilegiado, enquanto agora, ao analisar a situação de indivíduos que exerciam poder à época dos crimes, alega a incompetência absoluta do STF.
A reviravolta no posicionamento do ministro levanta questionamentos sobre os critérios adotados na análise dos casos. Inicialmente, Fux argumentou que o julgamento da “trama golpista” não caberia ao STF, para depois sugerir que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja sendo julgado em função de seu cargo, o caso deveria ser encaminhado ao plenário. Essa mudança de entendimento, segundo ele, justificaria o rebaixamento do caso para a Primeira Turma.
Lava Jato Citada como Precedente
Em sua defesa, Fux recordou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa, mencionando a Operação Lava Jato como um exemplo. O ministro argumentou que a mudança no entendimento sobre a prerrogativa de foro é recente, o que justificaria a revisão da competência do STF no caso em questão.
- Julgamento dos vândalos de 8 de janeiro: Fux vota sem questionar o foro.
- Julgamento de autoridades da época: Fux alega incompetência absoluta do STF.
- Lava Jato: Citada como precedente de anulação de processos por incompetência.
Antes de proferir seu voto, Fux ouviu de seus colegas que ele próprio já foi alvo de ataques, o que adiciona uma camada de complexidade à discussão.
A controvérsia em torno da competência do STF para julgar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro promete gerar ainda mais debates e questionamentos sobre o papel da Corte e a aplicação da lei.