Prefeitura do Rio aciona Riocard na Justiça!
A Prefeitura do Rio de Janeiro intensificou sua batalha contra a Riocard, operadora do sistema de bilhetagem eletrônica nos transportes públicos da cidade. Uma ação civil pública foi movida, acusando a empresa de descumprir os direitos dos consumidores e exigindo a imediata devolução dos créditos remanescentes nos cartões.
O principal ponto de discórdia reside na dificuldade que os usuários enfrentam para reaver o saldo de seus cartões Riocard, especialmente após a implementação do novo sistema de bilhetagem, o Jaé, que se tornou exclusivo em ônibus, BRTs, VLTs e outros transportes. A prefeitura alega que muitos cidadãos têm encontrado barreiras significativas para obter o reembolso, gerando frustração e prejuízo.
As Exigências da Prefeitura:
- Reembolso em 5 dias: A prefeitura exige que a Riocard processe e efetue a devolução dos valores em um prazo máximo de cinco dias úteis após a solicitação.
- Melhorias no Atendimento: A ação também requer que a empresa disponibilize banheiros e bebedouros em seus postos de atendimento, além de garantir atendimento prioritário a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e acompanhantes de crianças de colo.
- Tempo de Espera Reduzido: A prefeitura estabelece um limite máximo de 15 minutos de espera em filas durante dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados.
- Indenização por Danos Morais: Além das medidas citadas, a prefeitura busca uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, visando compensar os transtornos causados aos usuários.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) fundamenta a ação na alegação de que a Riocard não está cumprindo adequadamente seu papel de garantir o acesso dos cidadãos aos seus créditos, gerando um impacto negativo na mobilidade urbana e na economia da população. A PGM enfatiza que a Riocard tem a obrigação de facilitar o processo de reembolso, oferecendo um serviço eficiente e transparente.
A Resposta da Riocard:
Em resposta às acusações, a Riocard Mais informou que ainda não foi formalmente notificada da ação, mas se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça. A empresa assegura que o processo de resgate de créditos está sendo conduzido de forma transparente e de acordo com as etapas previstas para a devolução dos valores aos clientes. A Riocard também destaca que ampliou suas equipes de atendimento e que todas as solicitações de reembolso estão sendo atendidas, dentro de um prazo de 4 a 15 dias após a análise dos dados, procedimento considerado fundamental para evitar erros e prevenir fraudes.
O caso segue agora para apreciação da Justiça, que deverá analisar as alegações da prefeitura e da Riocard para determinar se houve ou não descumprimento dos direitos dos consumidores e quais medidas devem ser tomadas para reparar eventuais danos. A população do Rio de Janeiro aguarda ansiosamente uma solução que garanta o acesso rápido e fácil aos seus créditos de transporte.