Uma reviravolta no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está no centro de uma polêmica após receber um pedido de intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. A ação foi iniciada pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente americano Donald Trump.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, terá a responsabilidade de decidir sobre o andamento do processo, que corre em sigilo sob o regime de carta rogatória. As empresas alegam que as decisões de Moraes ultrapassam sua jurisdição, buscando barrar ordens de remoção de perfis em suas plataformas.
A Justiça americana já havia rejeitado um pedido liminar contra Moraes, sem analisar o mérito da questão, alegando que as decisões do ministro não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos. A situação levanta questões sobre a extensão da jurisdição brasileira e a soberania das decisões judiciais em um contexto global.
Além disso, circulou uma notícia falsa de que Trump teria ameaçado enviar tropas contra Alexandre de Moraes. Essa notícia foi desmentida pelo Projeto Comprova, que mostrou que Trump usou a Lei Magnitsky contra Moraes, mas nunca sugeriu publicamente que enviaria militares para o Brasil.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Trump já relacionou a aplicação da Lei Magnitsky à condução de Moraes de processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Qual o futuro desse caso?
A decisão do STJ sobre a intimação de Moraes é crucial para o futuro da ação movida nos Estados Unidos. O desenrolar desse caso pode ter implicações significativas para a relação entre o Brasil e os Estados Unidos, bem como para a atuação do STF em questões de alcance internacional.